Publicada a Nota Técnica nº 04/2026 com atualizações nos procedimentos de avaliação do PBE Edifica

24 de setembro de 2026

Foi publicada, em 24 de setembro de 2026, a Nota Técnica nº 04/2026 (NT04), que apresenta atualizações e esclarecimentos relativos aos procedimentos de avaliação da eficiência energética de edificações no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica), regulamentado pela Portaria Inmetro nº 309, de 6 de setembro de 2022.

A NT04 dá continuidade ao processo de aprimoramento dos instrumentos técnicos e regulamentares do programa, incorporando ajustes metodológicos, revisões de critérios e esclarecimentos para a aplicação da Instrução Normativa Inmetro para a Classificação de Eficiência Energética de Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas (INI-C) e da Instrução Normativa Inmetro para a Classificação de Eficiência Energética de Edificações Residenciais (INI-R).

Entre as principais atualizações, destacam-se:

• INI-C: esclarecimentos a respeito da avaliação de data centers, revisão dos critérios de elegibilidade de sistemas de condicionamento de ar e aprimoramento dos procedimentos de avaliação de sistemas centrais de climatização.
• INI-R: atualização dos procedimentos de avaliação da envoltória, revisão das escalas de classificação de eficiência energética e ajustes nos critérios relacionados aos sistemas de aquecimento de água.
• Procedimentos gerais: atualização de definições e esclarecimentos para a aplicação dos métodos de avaliação, incluindo disposições relacionadas à utilização dos resultados da ABNT NBR 15575-1 na avaliação de edificações residenciais.

Para facilitar a consulta e a aplicação das atualizações, também foram disponibilizadas versões atualizadas dos textos da Portaria Inmetro nº 309/2022 e de seus anexos, incorporando as alterações estabelecidas pelas notas técnicas publicadas até setembro de 2026.

Os documentos consolidados têm caráter de apoio à consulta e à aplicação dos procedimentos, devendo ser utilizados em conjunto com os atos oficiais e as notas técnicas correspondentes.

Acesse os documentos:

• [Nota Técnica nº 04/2026 – 24 de setembro de 2026]
• [Portaria Inmetro nº 309/2022 – texto atualizado]
• [INI-C – texto atualizado]
• [INI-R – texto atualizado]
• [RAC - texto atualizado]

As atualizações integram o processo contínuo de aperfeiçoamento do PBE Edifica, visando conferir maior clareza, consistência técnica e uniformidade à aplicação dos procedimentos de avaliação da eficiência energética de edificações no Brasil.

Em dezembro de 2025 foi publicada a Nota Técnica nº 3, no âmbito da Portaria nº 309/2022, com esclarecimentos e orientações complementares para a correta aplicação dos métodos de avaliação de eficiência energética do PBE Edifica.

O documento tem como objetivo apoiar projetistas, avaliadores e demais profissionais, contribuindo para maior consistência técnica, segurança na interpretação dos critérios e alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Portaria.

A Nota Técnica nº 3 já está disponível para consulta e deve ser considerada como referência oficial no processo de etiquetagem de edificações:

https://pbeedifica.com.br/sites/default/files/Notas%20Tecnicas/Nota_Tecnica_03.pdf

Já está publicada a resolução que estabelece os Índices Mínimos de Eficiência Energética para novas edificações. A norma resulta de uma análise de impacto regulatório sólida e de um processo participativo envolvendo sociedade, especialistas e o setor da construção civil — um passo que alinha o país às melhores práticas internacionais.

Assista ao exemplo do Ministério da Saúde – Bloco O: um retrofit conduzido para atingir ENCE A, apresentado por Alexandra Maciel, mostrando na prática a evolução da eficiência energética nas edificações públicas.

 

 

 

 

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O Comitê Gestor de Índices e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) publicou essa semana, no Diário Oficial da União, duas novas resoluções que estabelecem parâmetros obrigatórios e prazos para o desempenho energético mínimo das novas edificações no Brasil.

Na Resolução nº 4/2025 é apresentada a regulamentação com prazos escalonados e índices mínimos de eficiência energética para as edificações residenciais, comerciais, de serviços e públicas. E na Resolução nº 5/2025 são dispostos os mecanismos complementares para a operacionalização e governança do Programa.

Entre os principais pontos, destacam-se:

• A aplicação exclusiva para as novas construções;
• Prazos diferenciados de vigência conforme a tipologia e o porte do município;
• Exceção específica para o estado do Rio Grande do Sul, com prazo a partir de 1º de janeiro de 2028.

Essas medidas representam um avanço estratégico nacional para a promoção da eficiência energética, reduzindo os impactos ambientais e gerando benefícios para o setor de edificações de forma geral.

Confira os documentos na íntegra:

• Resolução CGIEE nº 4/2025
• Resolução CGIEE nº 5/2025

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