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Segundo notícia veiculada no portal do Ministério de Minas e Energia (MME), no dia 23/06/2025 foi promovida uma audiência pública sobre a proposta de regulamentação dos Índices Mínimos de Eficiência Energética para novas edificações a serem construídas no país. O encontro, realizado por meio virtual, com representantes do setor da construção civil, de instituições de ensino, órgãos públicos e da sociedade, teve como objetivo apresentar os principais pontos e esclarecer as dúvidas sobre a proposta que está sob consulta pública. Mais de 100 pessoas participaram do debate, transmitido pelo canal do MME no YouTube (Assista aqui).

Para acessar a notícia na íntegra, clique aqui. 

Novos manuais de aplicação da Portaria nº 309/2022

As novas versões dos manuais de aplicação da Portaria nº 309/2022 já estão publicadas!! 

Nessas versões foram contempladas todas as revisões incorporadas na Portaria por meio das Notas Técnicas 01 e 02, além de novos exemplos e correções necessárias verificadas nas versões anteriores.

Para acessar os manuais de aplicação da INI-C, clique aqui. 

Para acessar os manuais de aplicação da INI-R, clique aqui.

Para acessar o manual de aplicação do RAC, clique aqui.   

O conteúdo apresentado nos manuais de definições da INI-C, INI-R e RAC foi também consolidado em uma Interface Web Interativa desenvolvida para facilitar o acesso, reunindo em um mesmo ambiente digital, além das definições, demais conteúdos e exemplos de aplicação inerentes, promovendo assim maior organização e navegabilidade para o usuário do Programa.

Essa é mais uma etapa de um processo participativo construído pelo Ministério de Minas e Energia para promover o uso racional de energia no setor da construção civil, responsável por mais da metade do consumo de eletricidade no país.

Para acessar a página oficial com a notícia na íntegra, clique aqui. 

Segundo a notícia publicada, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (22/05), consulta pública sobre a regulamentação que define os Índices Mínimos de Eficiência Energética (MEPS) em novas edificações. De acordo com a Resolução CGIEE nº 3 de 13 de maio de 2025, as contribuições podem ser enviadas até o dia 5 de julho por meio do Portal de Consultas Públicas do MME e do Participa + Brasil. 

A Consulta Pública n°184 de 22/05/2025 é mais uma etapa de um processo conduzido pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), com ampla participação social, para promover o uso racional de energia nas edificações. O setor é responsável pela demanda de quase 50% do consumo de energia elétrica no país, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Com a regulamentação, será preciso seguir padrões técnicos que contribuam para uma menor demanda de energia e melhor desempenho térmico nas edificações residenciais, comerciais e públicas – de todas as esferas do poder. Entre os benefícios esperados estão a economia de recursos para os usuários – inclusive, na conta de luz – e a construção de ambientes mais confortáveis, mais adaptados para variações extremas de temperatura.

Esta Chamada Pública irá selecionar propostas de projetos de retrofit para conversão de prédios públicos em “Energia Zero”, mais especificamente com a execução de medidas de eficiência energética e a implantação de sistema de geração distribuída renovável local, resultando em um balanço energético anual próximo de zero. Acesse o edital aqui. 

PÚBLICO-ALVO:

Entes Públicos das esferas governamentais do país (federal, estadual, distrital e municipal) que sejam proprietários de edificações públicas ou tenham bens públicos (edificações) afetados às suas finalidades institucionais.

EDIFICAÇÕES ELEGÍVEIS:

• Seja uma edificação pública construída há pelo menos 12 (doze) meses, visto que o alvo desta Chamada Pública é a viabilização de retrofits. Propostas Técnicas de novas edificações não serão aceitas; 
• Possua área de, no mínimo, 500m²; 
• Comprove uma ocupação média em dias úteis de, no mínimo, 70% nos últimos 12 (doze) meses. Não serão elegíveis edificações que não estejam ocupadas ou operacionais; 
• Tenha “Habite-se” (ou equivalente). Edificações informais, mesmo que parcialmente, não serão aceitas; 
• Apresente medição individualizada do consumo de energia elétrica. O consumo pode estar em uma fatura que inclua múltiplas edificações, desde que o consumo da Edificação alvo da Proposta Técnica seja claramente identificado/medido; 
• Não configure uso residencial. São elegíveis hospedagens com caráter temporário, como abrigos para menores; 
• Não seja um hospital. São elegíveis estabelecimentos assistenciais de saúde, como unidades básicas de saúde (UBS); 
• Não seja uma Edificação alugada. 

Constituem exemplos de edificações elegíveis para participar desta Chamada Pública: escolas, prédios administrativos, postos de saúde, museus, dentre outros.

Publicada a segunda Nota Técnica referente à Portaria nº 309 de 6 de setembro de 2022 na página do PBE Edifica. O link de acesso para o documento é: https://pbeedifica.com.br/notastecnicasinis. 

Trata-se de um produto de análise técnica que engloba correções resultantes de testes e esclarecimentos adicionais de texto, visando a melhoria contínua dos procedimentos para a avaliação e classificação de eficiência energética das edificações. Além da NT, foi também publicado um arquivo da Portaria original que inclui todas as correções/modificações incorporadas ao texto com controle de marcação.