Nova Instrução Normativa Inmetro

 

Desde 2014, o Procel Edifica junto com o CB3E vêm desenvolvendo ações para a melhoria do atual método de avaliação do nível de eficiência energética de edificações comerciais, de serviços e públicas, bem como de edificações residenciais - RTQ-C e RTQ-R.

Como principal motivador destas ações, destaca-se a melhoria do indicador de desempenho que visa auxiliar o consumidor na tomada de decisão no momento da escolha do seu imóvel. Atualmente, a etiquetagem de edificações classifica o desempenho energético das mesmas utilizando um indicador de consumo que, apesar de permitir a sua classificação de A a E, não fornece uma ideia de grandeza relacionada ao consumo real da edificação. Esta limitação não permite que a economia gerada por medidas de eficiência energética empregadas na mesma seja quantificada. 

Assim, a nova proposta para a avaliação de desempenho energético das edificações comerciais, de serviços e pública, bem como de edificações residenciais, baseia-se no consumo de energia primária, comparando a edificação em sua condição real com a mesma edificação adotando-se características de referências, que equivalem à classe D de eficiência energética - no caso das edificações comerciais, de serviços e públicas - e à classe C - no caso das edificações residenciais.

A opção por utilizar o consumo de energia primária como indicador de eficiência permite que tanto a energia elétrica, quanto a energia térmica, oriundas de diversas fontes, sejam contabilizadas (ex.: edificações que utilizam energia elétrica, a gás e solar). A nova etiqueta foi planejada para fornecer informações relativas ao consumo anual e mensal de energia primária por sistema final, além de trazer novas informações complementares como a quantificação das emissões de dióxido de carbono e o potencial de economia de água potável a partir de sistemas que promovem a redução de seu consumo.

O Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro aprovou, no dia 09 de março de 2021, a nova Instrução Normativa Inmetro para a Classificação de Eficiência Energética de Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas (INI-C) que aperfeiçoa os Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C), especificando os critérios e os métodos para a classificação de edificações comerciais, de serviços e públicas quanto à sua eficiência energética.

De acordo com a Portaria Definitiva da INI-C já aprovada, a emissão de etiquetas com base no novo método fica condicionada à publicação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Eficiência Energética de Edificações, que contém o procedimento para tal.

A proposta de texto da Portaria Definitiva referente aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Eficiência Energética de Edificações, que se aplicam às edificações comerciais, de serviços, públicas e residenciais – novas ou existentes está em consulta pública desde o dia 12 de março pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas ao texto proposto. 

Já a Instrução Normativa Inmetro para edificações residenciais, e respectivo anexo do RAC referente à esta tipologia, se encontram em desenvolvimento, com previsão para finalização e abertura de consulta pública nos próximos meses.

Todos os documentos relativos à Instrução Normativa Inmetro, e que já foram publicados, podem ser encontrados nas páginas abaixo:  

 

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