REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE EDIFICAÇÕES

 

A proposta de texto da Portaria Definitiva referente aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Eficiência Energética de Edificações, que se aplicam às edificações comerciais, de serviços, públicas e residenciais – novas ou existentes está em consulta pública desde o dia 12 de março pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas ao texto proposto. 

Em um primeiro momento, o texto da Portaria em consulta pública abrange todos os mecanismos e os processos de avaliação da conformidade de forma geral, bem como seus anexos específicos. No entanto, o documento aplica-se apenas à Portaria Definitiva Nº 42, referente às Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas. O Anexo Específico do RAC sobre as edificações residenciais será publicado após a finalização do processo de aperfeiçoamento do RTQ-R.

 

PORTARIA DEFINITIVA PARA A CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 9 DE MARÇO DE 2021. RAC, Acesse aqui.

 

DEMAIS ANEXOS ESPECÍFICOS DO RAC

 

ANEXO I.5 - Manual de entendimento da ENCE

Neste documento você encontra o conteúdo detalhado sobre a organização e conteúdo da nova ENCE, para os diferentes modelos disponíveis. Para acessar o anexo, clique aqui.

ANEXO I.6 - Planilha de inspeção: método simplificado e de simulação

Esta planilha contém os dados das edificações utilizados para as inspeções realizadas por meio do método simplificado e/ou do método de simulação. Para baixar a planilha do anexo, clique aqui.