Publicada a Nota Técnica nº 04/2026 com atualizações nos procedimentos de avaliação do PBE Edifica

24 de setembro de 2026

Foi publicada, em 24 de setembro de 2026, a Nota Técnica nº 04/2026 (NT04), que apresenta atualizações e esclarecimentos relativos aos procedimentos de avaliação da eficiência energética de edificações no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica), regulamentado pela Portaria Inmetro nº 309, de 6 de setembro de 2022.

A NT04 dá continuidade ao processo de aprimoramento dos instrumentos técnicos e regulamentares do programa, incorporando ajustes metodológicos, revisões de critérios e esclarecimentos para a aplicação da Instrução Normativa Inmetro para a Classificação de Eficiência Energética de Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas (INI-C) e da Instrução Normativa Inmetro para a Classificação de Eficiência Energética de Edificações Residenciais (INI-R).

Entre as principais atualizações, destacam-se:

• INI-C: esclarecimentos a respeito da avaliação de data centers, revisão dos critérios de elegibilidade de sistemas de condicionamento de ar e aprimoramento dos procedimentos de avaliação de sistemas centrais de climatização.
• INI-R: atualização dos procedimentos de avaliação da envoltória, revisão das escalas de classificação de eficiência energética e ajustes nos critérios relacionados aos sistemas de aquecimento de água.
• Procedimentos gerais: atualização de definições e esclarecimentos para a aplicação dos métodos de avaliação, incluindo disposições relacionadas à utilização dos resultados da ABNT NBR 15575-1 na avaliação de edificações residenciais.

Para facilitar a consulta e a aplicação das atualizações, também foram disponibilizadas versões atualizadas dos textos da Portaria Inmetro nº 309/2022 e de seus anexos, incorporando as alterações estabelecidas pelas notas técnicas publicadas até setembro de 2026.

Os documentos consolidados têm caráter de apoio à consulta e à aplicação dos procedimentos, devendo ser utilizados em conjunto com os atos oficiais e as notas técnicas correspondentes.

Acesse os documentos:

• [Nota Técnica nº 04/2026 – 24 de setembro de 2026]
• [Portaria Inmetro nº 309/2022 – texto atualizado]
• [INI-C – texto atualizado]
• [INI-R – texto atualizado]
• [RAC - texto atualizado]

As atualizações integram o processo contínuo de aperfeiçoamento do PBE Edifica, visando conferir maior clareza, consistência técnica e uniformidade à aplicação dos procedimentos de avaliação da eficiência energética de edificações no Brasil.