Sobre

PBE – Programa Brasileiro de Etiquetagem:

Em 1984, o Inmetro iniciou com a sociedade a discussão sobre a criação de programas de avaliação da conformidade com foco no desempenho, com a finalidade de contribuir para a racionalização do uso da energia no Brasil através da prestação de informações sobre o eficiência energética dos equipamentos disponíveis no mercado nacional.

Inicialmente pensado para o setor automotivo, por causa das crises do petróleo que afetaram o mundo na década de 70, este projeto foi redirecionado, ampliado e ganhou o nome de Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).

Fazem parte do PBE programas de Avaliação da Conformidade que utilizam a Etiqueta Nacional de Conservação da Energia para prestar informações sobre o desempenho dos produtos no que diz respeito à sua eficiência energética.

Atualmente, o PBE é composto por 38 Programas de Avaliação da Conformidade em diferentes fases de implementação, que contemplam desde a etiquetagem de produtos da linha branca, como fogões, refrigeradores e condicionadores de ar até os veículos e as edificações.

Os programas do PBE são coordenados em parceria com o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (CONPET) e o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), duas iniciativas governamentais operacionalizadas, respectivamente, pela Petrobras e pela Eletrobras, que premiam os produtos mais eficientes na etiquetagem do Inmetro.

PBE Edifica:

O Decreto n° 4059/2001, ao regulamentar a Lei n°. 10.295/2001, criou o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) e, especificamente para edificações, o “Grupo Técnico para Eficientização de Energia nas Edificações no País” (GT-Edificações) para regulamentar e elaborar procedimentos para avaliação da eficiência energética das edificações construídas no Brasil visando ao uso racional da energia elétrica.

O GT-Edificações criou, no final de 2005, a Secretaria Técnica de Edificações (ST-Edificações) com competência para discutir as questões técnicas envolvendo os indicadores de eficiência energética.

Quando da criação da ST, a Eletrobras/Procel já havia lançado o Programa Procel Edifica, que foi então nomeado coordenador da ST. Desde 2003, através dele, já vinha sendo organizada a estrutura necessária para viabilizar as exigências do Decreto. Em 2005, o Inmetro passou a integrar o processo através da criação da CT Edificações, a Comissão Técnica onde é discutido e definido o processo de obtenção da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE).

A partir daí, desenvolveu-se, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), os Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C) e o Regulamento Técnico da Qualidade para  o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais (RTQ-R) e seus documentos complementares, como os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Eficiência Energética de Edificações (RAC) e os Manuais para aplicação do RTQ-C e do RTQ-R.

Os RTQ-C e RTQ-R contêm os requisitos necessários para classificação do nível de eficiência energética das edificações. O RAC apresenta os procedimentos para submissão para avaliação, direitos e deveres dos envolvidos, o modelo da ENCE, a lista de documentos que devem ser encaminhados, modelos de formulários para preenchimento, dentre outros. É o documento que permite ao edifício obter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) do Inmetro.

A primeira versão do RTQ-C foi lançada em 2009. Atualmente encontra-se em vigor a Portaria Inmetro nº 372, de 17 de setembro de 2010, complementada pelas Portaria Inmetro n.º 17, de 16 de janeiro de 2012 e Portaria Inmetro nº 299 de 19 de junho de 2013. O RAC-C foi lançado em 2009, o RAC-R em 2011. Atualmente temos um RAC único cuja portaria em vigor, foi publicada pelo Inmetro em 2013 sob o número nº 50, de 01 de fevereiro de 2013. Já o RTQ-R, lançado em 2010, é regido pela Portaria Inmetro nº 18, de 16 de janeiro de 2012.